Política de Compra e Venda

Considerando que:

(i) A Moura Jeans é uma empresa cujas principais atividades consistem na comercialização de produtos via internet pelo site www.mourajeans.com.br.

(ii) O Usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF/MF ou CNPJ/ MF, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Moura Jeans; e

(iii) O Usuário declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E VENDA

Parágrafo Primeiro: A Moura Jeans se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de:

• (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas,
• (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Moura Jeans
• no ato da Compra e Venda,
• (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou
• (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.
   

DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Devolução por Arrependimento Cláusula Terceira: A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 30 (trinta) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (Arrependimento).

Parágrafo Segundo: (i)O Usuário poderá optar por ser ressarcido pelo valor da Compra e Venda, sendo que tal ressarcimento será realizado por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da Compra e Venda, ou (ii) receber vale compras que poderá ser utilizado no site da Moura Jeans em até 30 (trinta) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da Compra e Venda. Em ambas hipóteses previstas neste parágrafo, o Usuário deverá receber o valor equivalente à Compra e Venda, que incluirá o valor pago pelo frete, se aplicável.

Parágrafo Terceiro: A devolução prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela Moura Jeans após constatado (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Moura Jeans, no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato; (ii) a confirmação pela Moura Jeans de que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado das etiquetas e Declaração de conteúdo; (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Moura Jeans, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento do produto.

Parágrafo Quarto: Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

Parágrafo Primeiro: Para exercer a troca, o Usuário deverá entrar em contato com Fale Conosco da Moura Jeans através de-mail (atendimento@mourajeans.com.br) disponível no site da Moura Jeans em Fale conosco.

(ii) de valor menor que o produto a ser trocado, o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento ou um Cupom Vale troca (que poderá ser utilizado no site da Moura Jeans em até 30 (trinta) dias contados da sua emissão. Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a Moura Jeans não cobrará do Usuário o valor do frete referente à troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável. Para casos de itens de categoria pesada não é possível realizar troca, somente a devolução do valor pago.

• (i) o efetivo retorno do produto ao centro de distribuição da Moura Jeans no endereço indicado no preâmbulo deste Contrato;
• (ii) a confirmação pela Moura Jeans de que o produto foi devolvido juntamente com acessórios, se for o caso e a Declaração de Conteúdo;
• (iii) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da Moura Jeans, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.

Parágrafo Quinto: Caso o Usuário realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.

Parágrafo Sexto: A devolução do produto para o Centro de Distribuição da Moura Jeans poderá ser realizado por meio de postagem ou coleta

 Agência Correios).

Cláusula Quinta: Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a Moura Jeans realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.

PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Cláusula Sexta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original, em casos de produtos promocionais.

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Cláusula Sétima: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial pelo Correios, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela Moura Jeans.

Parágrafo Segundo: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

Parágrafo Terceiro: Após a conclusão do pedido, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.

Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão:

• (i) da ausência do Usuário no endereço indicado,
• (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos,
• (iii) da recusa do produto pelo Usuário,
• (iv) da mudança de endereço do Usuário, e
• (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

FORO